com ALPBA Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade duas mensagens do Governo do Estado com pedido de autorização para contrair empréstimos junto a bancos federais no valor de R$ 937 milhões. As matérias foram apreciadas na reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (8), no auditório João Eudes.
A mensagem 33/2012, transformada no projeto de Lei 1099/2012, autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba. Já a mensagem 34/2012, transformada no projeto de Lei 1100/2012, solicita autorização para a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões, para contrapartida na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O parecer da Comissão foi pela adequação orçamentária dos dois projetos. Mas, como havia requerimentos de alguns deputados solicitando ao Governo do Estado detalhamentos de como e onde os recursos serão investidos, foi firmado um compromisso com o líder do governo, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), para que as matérias só sejam votadas em plenário quando as informações solicitadas forem entregues pelo Executivo a ALPB.
Além das duas mensagens, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade o projeto 1085/2012, de autoria do Governo do Estado, que institui a Secretaria Executiva da Pesca; o projeto 1089/2012, também do Executivo, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; o projeto 1.073, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que cria unidades e transforma cargos na estrutura administrativa do TJPB; e o projeto 1071/2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Participaram da reunião da Comissão os deputados: Gervásio Maia (presidente), Hervázio Bezerra (PSDB), Gilma Germano (PPS), Vituriano de Abreu (PSC), Francisca Mota (PMDB) e Genival Matias (PTdoB).
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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