O MPE também deu parecer pelo arquivamento do inquérito
O juiz João Batista Barbosa decidiu arquivar, de forma monocrática, um Inquérito eleitoral (n° 271) movido pela Polícia Federal contra a prefeita do município de Monteiro, Edna Henrique, e o seu vice, Eugênio Henrique Barbosa, acusados de ter supostamente doado serviço de perfuração de poços artesianos a eleitores em troca de voto em 2008.
O Procurador Regional Eleitoral, Werton Magalhães, com base nas investigações policiais que revelaram "não haver indícios que autorizem a promoção dos indiciamentos dos investigados", deu parecer pelo arquivamento do inquérito, aduzindo a inexistência de elementos caracterizadores do delito previsto no artigo. 299 do Código Eleitoral.
Baseado pela apuração policial e pelo parecer do Ministério Público o juiz João Batista observou não haver provas que consubstanciem o alegado na representação eleitoral, não merecendo, portanto, prosperar. “isto posto, com fulcro no art. 357, § 1º, do Código Eleitoral, determino o arquivamento do inquérito na forma requerida pelo representante ministerial”, relatou o magistrado. Fonte: André Gomes
Postado Por: Soares
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