Mais uma vez a corte eleitoral adiou uma decisão sobre a suposta inelegibilidade do ex-governador e candidato ao Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB), e diante de um empate de 2 votos para cada tese, cabe ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, decidir através do "voto de Minerva", o destino do tucano.
O desembargador Manoel Monteiro, que havia pedido vistas do processo na sessão da última quinta-feira, 29, entendeu que houve perda do objeto, em face da cassação do mandato de Cássio, já ter sido efetuada, e por isso optou apenas pela aplicação da multa no valor de 100 mil Ufir.
Em seu voto, Manoel Monteiro lembrou que a sansão de inelegibilidade, estabelecida com base na nova Lei teria um impedimento constitucional para sua aplicabilidade (anterioridade), fazendo um memorial das consultas encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Embora haja um vontade popular e até uma vontade minha de fazer cumprir esta nova Lei, sua retroação é uma anomalia”, desabafou o jurista.
Ele ainda lembrou da modificação na redação na nova Lei, emendada no Senado Federal, que trocou a palavra "foram" por "forem". “Esta modificação existiu pra garantir a constitucionalidade da Lei”, defendeu.
O entendimento do desembargador, que será o relator do pedido de registro de candidatura de Cássio, foi seguido pelo juiz João Batista.
Ainda na sessão da quinta-feira, a juíza Niliane Meira, apresentou seu voto-vista pela inelegibilidade de Cássio por três anos e pela aplicação da multa no valor de 100 mil Ufir e foi acompanhada pelo juiz Newton Vita.
Já o relator do processo, juiz Carlos Neves, votou pela inelegibilidade do candidato ao Senado por oito anos e pela multa no mesmo valor, sendo acompanhado integralmente pelo juiz João Ricardo Coelho.
Com este placar, apenas a aplicação da multa foi consenso entre os juízes eleitorais.
O processo, impetrado pela Coligação "Paraíba de Futuro", alega que Cássio, no período em que chefiou o Executivo estadual, teria realizado no ano de 2006 despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005.
Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45. Fonte: Click PB
Postado Por: Soares
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