Hylda Cavalcanti
Além da
possibilidade de iniciar o julgamento do mensalão tucano às vésperas da
prescrição, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os trabalhos deste
ano, na próxima segunda-feira (3), com uma pauta repleta de temas
polêmicos ou tidos como de extrema importância para o país. Um dos mais
esperados é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que vai
analisar se é legal ou não o financiamento privado de campanhas
eleitorais.
O tema está diretamente ligado aos casos que levaram aos mensalões petista e tucano, uma vez que os dois esquemas tiveram como origem o recolhimento irregular de recursos para arcar com gastos de campanhas eleitorais. A ação, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumenta ser inconstitucional a doação feita por empresas privadas para campanhas políticas.
Está sendo aguardado para apreciação, já na primeira sessão do ano, o voto do ministro Teori Zavascki, que solicitou vistas do processo no apagar das luzes do ano passado. O relator é o ministro Luiz Fux, que deu parecer favorável à ação. Votaram com o relator o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de mais sete ministros.
A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal com o argumento de que a Constituição Federal estabelece o exercício do poder democrático por meio de escolha popular, e o financiamento feito por empresas privadas aos candidatos, de certa forma, termina afunilando esse processo e fazendo com que tais empresas sejam quem escolhe, de fato, a maioria dos parlamentares que desejam ver assumindo cadeiras no Congresso Nacional em defesa dos seus interesses.
O tema está diretamente ligado aos casos que levaram aos mensalões petista e tucano, uma vez que os dois esquemas tiveram como origem o recolhimento irregular de recursos para arcar com gastos de campanhas eleitorais. A ação, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumenta ser inconstitucional a doação feita por empresas privadas para campanhas políticas.
Está sendo aguardado para apreciação, já na primeira sessão do ano, o voto do ministro Teori Zavascki, que solicitou vistas do processo no apagar das luzes do ano passado. O relator é o ministro Luiz Fux, que deu parecer favorável à ação. Votaram com o relator o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros José Antonio Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de mais sete ministros.
A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal com o argumento de que a Constituição Federal estabelece o exercício do poder democrático por meio de escolha popular, e o financiamento feito por empresas privadas aos candidatos, de certa forma, termina afunilando esse processo e fazendo com que tais empresas sejam quem escolhe, de fato, a maioria dos parlamentares que desejam ver assumindo cadeiras no Congresso Nacional em defesa dos seus interesses.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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