O secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, informou que apenas R$ 42 milhões dos R$ 50 milhões disponíveis no edital do
Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba - Contrapartida Solidária
2012 foram utilizados. O motivo para que o dinheiro não deixasse os
cofres do Estado e migrasse para as prefeituras foi a falta de projetos.
Nós tínhamos o dinheiro disponível, mas nem todos os prefeitos
tinham projetos. Alguns têm muita dificuldade em elaborar uma proposta
adequada. Há casos em que eles contratam escritórios para criar os
projetos. Até aí, tudo bem, mas, já presenciei situações em que o
prefeito queria consultar o andamento do projeto e quando eu perguntava
qual era, ele ligava para o escritório que tinha contratado para
perguntar que proposta havia sido encaminhada. Assim, fica desvirtuado o
propósito da relação. Quem tem que saber o que é necessário para o
município é o prefeito e sua equipe.
O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial, desta
quarta-feira (27), o edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social da
Paraíba - Contrapartida Solidária 2013. A chamada pública aos municípios
tem o objetivo de formalizar parcerias com o Estado. Os recursos
disponibilizados por meio do Pacto Social são na ordem de R$ 100
milhões.
A partir deste ano, o Pacto Social descentraliza recursos públicos
em favor dos municípios e discute investimentos nas áreas de educação,
saúde, desenvolvimento humano, infraestrutura, desenvolvimento regional e
social sustentável, com contrapartida solidária.
Os municípios interessados em participar do Pacto deverão fazer
contato com a secretaria para cadastrar um representante. Eles também
deverão descrever, justificar e prever o valor do investimento de cada
uma das demandas apresentadas. A Sedam vai manter o serviço de apoio aos
municípios com o objetivo de auxiliar na apresentação, no ambiente do
SGI-Pacto, das demandas prioritárias.
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento e das secretarias
concedentes, definirá de forma pactuada quais demandas serão convertidas
em projetos a serem conveniados, definindo inclusive a fonte de
recurso, a unidade concedente e as ações de contrapartida solidária.
Os municípios que assinarem a adesão ao Pacto poderão apresentar
demandas passíveis de pactuação, para, dentre outros benefícios,
construção, reforma, ampliação ou conclusão de escolas; reforma e
ampliação de hospitais; aquisição de veículos novos nas áreas de saúde,
educação e assistência social; aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para escolas; equipamentos médico-hospitalar; informatização
de unidades de saúde; e materiais didáticos e pedagógicos para
viabilizar o ensino aprendizagem.
Nas demandas, os municípios também podem inscrever projetos de
construção e/ou modernização de abatedouros; perfuração e instalação de
poços visando o abastecimento público; aquisição de equipamentos para
poços; construção de centros públicos de produção comunitária (pequenas
usinas de beneficiamento de leite, casas de farinha, queijeiras,
tecelagens, fornos para produção de peças de cerâmica; construção ou
recuperação de acessos a sítios de interesse turístico cultural, dentre
outros).
O edital do Pacto Social 2013 contempla também ações possíveis de
serem pactuadas como contrapartida solidária dos municípios, a exemplo
da criação do Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de
Erradicação do Trabalho Infantil; Conselho Escolar; Conselho da Mulher;
Conselho Municipal da Pessoa Idosa; e Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência.
Constam ainda as possíveis ações: aumento do número de matrículas
na educação infantil e ensino fundamental; redução do índice de
mortalidade infantil; redução do índice de morte materna; apoio à
produção do artesanato; apoio à criação de projetos produtivos como
piscicultura, apicultura, caprinocultura, avicultura e agricultura
familiar; redução da taxa de abandono escolar e de reprovação de alunos e
redução da distorção idade-série do ensino fundamental.
De acordo com o edital, os recursos estaduais, descentralizados em
favor do município, deverão ser aplicados exclusivamente na execução do
objeto conveniado. É proibido o uso de recursos estaduais transferidos
nos termos do edital para:
- Pagamento de servidores efetivos ou não, do município ou de outras esferas de governo;
- Custeio de despesas ou investimentos anteriores ou posteriores à vigência do instrumento que formalizar a parceria;
- Gastos com comunicação e/ou publicidade;
- Realização de eventos e/ou festividades.
A Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado
terão acesso a todos os documentos, dados e informações decorrentes da
parceria que se estabelecer, no âmbito do edital, entre o Estado e
municípios. O prazo para prestação de contas será de 30 dias após o
término do prazo de vigência do convênio.
Cronograma dos procedimentos (prazos limites):
1º a 10 de abril – Adesão do município ao Pacto com apresentação exclusivamente no SGI-Pacto.
11 de abril a 30 de junho – Análise pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento das demandas apresentadas pelos municípios e pactuação do
objeto e contrapartida solidária serem conveniados.
A partir de 1º de maio – Início do processo de formalização dos
convênios, a partir da inserção do plano de trabalho e demais documentos
especificados na fase de proposição do SGI-Pacto.
Outras informações sobre o Pacto Social podem ser obtidas através do email pactosocial2013@gmail.com.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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