O parlamentar se reuniu nesta sexta(20) com Wellison Silveira, Superintendente do Patrimônio Público(SPU), para verificar a situação dos bares e restaurantes da praia do Jacaré e o andamento do processo em que Ministério Público Federal (MPF) determina que os pontos comerciais saiam do local até o dia 4 de junho em cumprimento a Lei de Preservação Ambiental(LPA).
Apesar da área em questão pertencer ao município de Cabedelo, ao se colocar como um agente interlocutor à disposição dos comerciantes, Raoni lembra que “por mais que não esteja na minha circunscrição eleitoral, o desenvolvimento de turismo de João Pessoa está intimamente ligado a região metropolitana”.
O vereador elencou vários aspectos que merecem regularização junto aos poderes municipal, estadual e federal. “Com a Prefeitura de Cabedelo é urgente a necessidade de um Projeto Ambiental e outro Executivo; e em nível de estado é preciso encontrar alternativas por meio do Prodetur ou Secretaria de Turismo para financiamento do projeto e ainda licença ambiental junto a Sudema.
Já com a SPU é preciso demarcação da LPA e Projeto de Cessão da área na Prefeitura Municipal; e por fim com o MPF deverá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) já com um novo prazo”, analisou Raoni. Fonte: Gabinete do Vereador
Postado Por: Soares
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