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TRE-PB Pleno mandar arquivar processo do MPE que pedia nova cassação do Ex. Governador Cássio Leia!
Em menos de 30 minutos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) decidiu na tarde desta terça-feira (30), que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), de autoria do Ministério Público, que pede a cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), perdeu o objeto.
O processo referente às eleições 2006, não foi acolhido pelo pleno do TRE-PB, que decidiu acompanhar o voto do relator.
A tese foi sustentada pelo advogado Luciano Pires que acredita que a partir de agora todas as ações movidas contra Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a exemplo dos envelopes amarelos, devem ter o mesmo fim.
Na justificativa de seu voto, o juiz Newton Vita disse que a Aime, além de perder o objeto, não poderia enquadrar o ex-governador na Lei do Ficha Limpa e que também não era passível de multa, já que o prazo havia expirado. Fonte: com Click PB
Postado Por: Soares
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