A Justiça Federal publicou o edital com a sentença em que o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos do município, Alexandre Almeida, foram responsabilizados pelo descumprimento das medidas ambientais objeto dos acordos firmados em relação ao "lixão", na Alça Sudoeste, e implantação de um aterro sanitário. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ibama e pela Sudema.
Na sentença, o juiz Emiliano Zapata, titular da 4ª Vara Federal de Campina Grande, além de fixar multa diária ao prefeito, proíbe que ele efetue gastos com publicidade, propaganda e shows, “com a decretação da indisponibilidade das verbas respectivas para seu uso, determinando ainda que as verbas originalmente destinadas no orçamento a essa finalidade sejam direcionadas ao custeio das medidas ambientais determinadas na tutela antecipada deferida na ação”.
Em nota distribuída com a Imprensa, o Ibama revela que, “com esta medida, as festividades juninas em Campina Grande estarão comprometidas caso a prefeitura não resolva o problema do ‘lixão”. O aterro sanitário está estimado em R$ 8 milhões.
Ainda na sentença, a Justiça Federal fixou multa diária no valor de R$ 150,00 contra o prefeito e o secretário, caso não seja cumprida a determinação de não realização de gastos com publicidade, propaganda e shows. As verbas destinadas a essa finalidade no orçamento, conforme a sentença, devem ser direcionadas ao custeio das medidas ambientais. O juiz também fixou multa pessoal no valor de R$ 5 mil contra o prefeito para cada caso de descumprimento da proibição judicial de realização de despesas.
O juiz excluiu da proibição as despesas com campanhas estritamente informativas e educativas indispensáveis a políticas públicas na área de saúde ou educacional. O magistrado assevera que estão indisponibilizadas as verbas destinadas para esse fim nos orçamentos de 2009 e 2010 não gastas até a intimação do município.
Ibama - De acordo com Ronilson José da Paz, superintendente interino do Ibama da Paraíba, “é lastimável que a prefeitura de uma cidade do porte de Campina Grande, seja obrigada por medida judicial a realizar as obras necessárias para manutenção da limpeza adequada para preservar a saúde da população. Existem verbas públicas destinadas para esta finalidade e o problema do lixo deve ser encarado com seriedade por todos os gestores municipais”.
Resposta - O procurador-geral do Município, Fábio Thoma, disse que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo já está cumprindo a decisão judicial, logo não haverá necessidade de bloquear as verbas para propaganda institucional e realização de shows musicais, principalmente durante o Maior São João do Mundo. Ele também assegurou que o prefeito e Alexandre Almeida ficaram livres das multas.
Thoma explicou que a Prefeitura já abriu licitação para elaborar o projeto do aterro sanitário, remediação do lixão e medidas ambientais educativas. Uma empresa da Bahia ganhou a concorrência. “A decisão judicial já está sendo cumprida. Não haverá bloqueio na verba da publicidade institucional nem do São João”, crê o procurador.
O secretário de Planejamento, Ricardo Pedrosa, adiantou que chega a R$ 350 mil o projeto do aterro, que deverá ser apresentado no final de abril. A segunda etapa será a construção das obras do aterro em um local a ser definido. “Estamos estimando o valor em R$ 8 milhões”, revelou.
Ele explicou que algumas medidas emergenciais estão sendo tomadas, a exemplo da implantação de cerca de arame em torno do “lixão”, iluminação e recirculação do chorume (líquido do lixo) para evitar contaminação de rios e riachos, enquanto o aterro sanitário não é construído.
“Vale salientar que esse problema do lixão é antigo, vem de várias gestões, mas que o prefeito Veneziano está enfrentando a questão com o projeto do aterro sanitário. O lixo hospitalar já está resolvido com a aquisição de um incinerador”, comentou Ricardo.
Fonte: Jornal da Paraíba
Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário