A Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Patos – STtrans teve as contas de 2008 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB. As contas são relativas à gestão de José Corsino Peixoto Neto como superintendente do órgão no referido período.
O julgamento das contas de 2007 não foi avaliado devido à ausência de Rildian Pires para prestar esclarecimentos do período, mas isso é questão de tempo.O montante a ser devolvido aos cofres públicos por irregularidades é de trezentos e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos.
O relator do processo, Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, detectou transferência irregular de valores a OSCIP INTERSET que tem como representante Filogônio de Araújo Oliveira.
Filogônio tem vários processos junto a Ministério Público Federal por práticas não recomendáveis com dinheiro público.“À luz do entendimento do Órgão Ministerial, o Relator determinou a citação do Sr. Filogônio de Araújo Oliveira, atual Presidente do Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico – INTERSET, todavia, mesmo sendo chamado aos autos na forma regimental, o mesmo não veio apresentar esclarecimentos e documentos, deixando escoar a oportunidade concedida”, trecho do documento do TCE - PB.
“No caso dos autos, cabe a responsabilidade solidária, pois, além de estabelecer parceria à margem da lei, o gestor não agiu de forma imediata e diligente para salvaguardar a entidade de investidas danosas ao erário, recaindo, nesse cenário, a responsabilidade solidária pelas despesas não comprovadas relacionadas aos valores repassados à entidade privada.” Disse o Procurador André Carlo Torres Pontes. Fonte: Luíz Tôrres
Postado Por: Soares
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