Coligação do PMDB acusa ex-governador de ter gasto R$ 7 milhões a mais do que a lei permitia
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pode julgar no decorrer desta semana mais um processo contra o ex-governador Cássio Cunha e complicar ainda mais sua situação eleitoral.
Trata-se de denúncia de prática de abuso de poder e de conduta vedada na campanha de 2006, através de gastos excessivos com publicidade. Cássio gastou, no ano da campanha, R$ 7 milhões a mais do que a lei permitia.
Advogados do PMDB decidiram vão pedir a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima pelo prazo de 8 anos, a contar das eleições de 2006, tendo como base a lei Ficha Limpa, que conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vale para as eleições de 2010. O pedido será feito por ocasião do julgamento.
Na origem, a ação pedia a cassação do mandado do então governador reeleito, a inelegibilidade por três anos e aplicação de multa. Depois da cassação pelo Caso FAC, os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima pediram o arquivamento do processo alegando que havia perda de objeto, uma vez que ele já fora cassado e condenado à inelegibilidade de três anos.
O Ministério Público Eleitoral, em parecer do último mês de março, acatou parte dos argumentos da defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima e pediu apenas a aplicação de multa. Ocorre que, logo após, o Congresso Nacional aprovou a Lei Ficha Limpa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que a nova norma já vale para as eleições deste ano.
O advogado Carlos Fábio acredita que o próprio Ministério Público Eleitoral vai reconsiderar seu parecer e pedir a aplicação do novo prazo de inelegibilidade para casos de prática de condutas vedadas, que é de oito anos. A avaliação é de que, como esse processo ainda não foi julgado, a nova lei deve ser aplicada sem maiores questionamentos. Fonte: Mais PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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