O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, anunciou na tarde desta quinta-feira reajuste para os servidores públicos municipais que ganham acima do salário mínimo. A proposta já foi encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores e a expectativa é que seja avaliada ainda nesta sexta-feira, 09.
Com um aumento de 4,31%, a partir de 1º de Julho, o investimento com pessoal irá para 53,8%, alcançando, assim, o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo informou o secretário Executivo do Prefeito, professor Hermano Nepomuceno.
Na proposta encaminhada ao Sintab, o prefeito Veneziano Vital afirma que a proposta de reposição salarial de 39,4% para os servidores da PMCG com remuneração superior ao salário mínimo é impraticável, por duas razões:
1 - O percentual acima citado implicaria num incremento de R$ 2.5 milhões ao mês – valor que não pode ser suportado pelo Poder Executivo Municipal;
2 - Atualmente o percentual de investimento em pessoal da PMCG é de 50% e com o reajuste proposto alcançaria 71%, ferindo frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esclarece o prefeito que, em relação ao Magistério, o investimento em pessoal compromete, atualmente, 84% dos recursos do FUNDEB. “Assim, qualquer incremento na folha de pagamento do Magistério implicará no replanejamento dos investimentos necessários à funcionabilidade da Rede Municipal de Educação”.
No mesmo documento, o prefeito pontua: “Ainda em relação ao Magistério, a vinculação de reajustes ao salário mínimo jamais foi objeto de apreciação. Historicamente, a data base da categoria era maio de cada ano, data que foi alterada pela Lei Federal Nº 11.738, de 16 de junho de 2008, que estabelece no Art. 5º que o Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério Público será reajustado no mês de janeiro de cada ano”.
Esta atualização não ocorreu em janeiro de 2010 porque o valor efetivamente pago pela PMCG ao Magistério já era superior ao apresentado em janeiro de 2010, na devida proporcionalidade com a carga-horária da Rede Municipal de Educação (25 horas semanais);
“Também é importante destacar que no último mês de maio, todos os docentes que estão efetivamente em sala de aula, receberam um aumento de 50% na Gratificação de Estímulo à Docência (GED)”, assinalou o prefeito.
Finalizando o documento, o prefeito Veneziano acentua: “Mesmo diante das argumentações apresentadas e numa demonstração de sensibilidade política e administrativa do Poder Público para com os servidores do município de Campina Grande, num esforço conjunto das diversas secretarias e num cenário de redefinição das ações previamente planejadas, apresentamos a proposta de reajuste de 4.31%, a partir de 1º de julho, a fim de que seja objeto de apreciação pela base do SINTAB, ressaltando-se, por oportuno, que o percentual sugerido corresponde à correção do período com base no IPCA. Com este reajuste, o investimento com pessoal irá para 53,8%, alcançando, assim, o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O Secretário Executivo do prefeito, o professor Hermano Nepomuceno, acredita que a proposta apresentada por Veneziano Vital será bem aceita pela categoria, “considerando que essa gestão tem proporcionado reais ganhos para os servidores jamais visto em outras administrações, com a realização de concurso público que já contemplou mais de 4.400 pessoas, pagamento em um só dia e dentro do mês trabalhado, implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, melhorias das condições de trabalho para diversas categorias, compra de fardamentos para alunos, para funcionários de inúmeras Secretarias.
Estímulo à docência, cursos de requalificação profissional, investimentos nas reformas e construção de novas escolas, unidades de saúde, creches, etc, além das ações estruturantes em toda a cidade e que também beneficiam obviamente os funcionários”, disse Hermano. Fonte; Click PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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