Após a publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico, no último dia 9, com a confirmação da multa de R$ 5 mil, aplicada ao ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), por prática de propaganda eleitoral antecipada, a defesa do socialista entrou com embargos de declaração junto ao TRE, que serão apreciados amanhã pela Corte Eleitoral.
No último dia 7, o TRE julgou o recurso ordinário levantado pela defesa de Ricardo Coutinho (PSB), contra decisão do juiz Rodrigo Marques Silva Lima, que aplicou uma multa ao ex-prefeito de João Pessoa por prática de propaganda eleitoral antecipada.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral rejeitou as duas teses de decadência levantadas pela defesa de que a ação teria sido ajuizada fora do prazo e a impossibilidade jurídica do pedido, e acompanhou o voto do relator, mantendo a multa.
O processo movido pelo PSDC acusa Ricardo Coutinho de ter praticado propaganda extemporânea no II encontro das Oposições realizado em 17 de abril, no Parque Ivandro Cunha Lima, em Campina Grande.
O PSDC acusou o socialista de distribuir material de propaganda da Prefeitura de João Pessoa e camisetas laranjas, além de transmitir, ao vivo, o evento em uma emissora de rádio local.
Em seu voto, a juíza federal Niliane Meira questionou a finalidade da realização dos encontros, afirmando que a linguagem utilizada pelos pré-candidatos é similar a de um comício.
Já, o juiz Newton Vita disse que no Encontro das Oposições houve a utilização da “linguagem eleitoral direta e antecipada”.
O advogado de defesa do ex-prefeito, Ricardo Sérvulo, afirmou que respeita a decisão da justiça paraibana, mas irá recorrer junto ao TSE, por entender que não houve propaganda antecipada.
LEIA A SENTENÇA :
Posta a questão nestes termos, entendo que o representado Ricardo Vieira Coutinho praticou propaganda eleitoral extemporânea, tendo infringido, dessa maneira, o artigo 36 da Lei n.9.504/97, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a representação para, nos termos do §3º desse mesmo dispositivo, aplicar-lhe multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Anotações e comunicações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
João Pessoa, 25 de maio de 2010. (às 15:00 horas)
Dr. Rodrigo Marques da Silva Lima
Juiz Eleitoral Auxiliar
Fonte: Click PB
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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