Enfim, o parecer aprovado no Conselho de Ética pela cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou o recurso do ex-presidente da Câmara foram lidos foram lidos na sessão de ontem da Câmara dos Deputados. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões ordinárias para que seja incluído na pauta de votação.
O dia em que o parecer será votado, entretanto, ainda não está definido. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o dia ontem consultando os líderes partidários para agendar uma data. São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato do deputado do PMDB, alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar.
A leitura do parecer foi feita pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia a sessão. O processo de cassação de Cunha, que renunciou à presidência da Câmara há menos de um mês, ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso de julho. A leitura do parecer no plenário deverá acelerar a votação final, que pode culminar com a perda do mandato do peemedebista, já que, em duas sessões após o ato, o caso passa a ter prioridade na pauta de votação.
Na Câmara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras a respeito da existência de contas na Suíça em seu nome. Ele nega e afirma ser apenas o beneficiário de bens geridos por trustes (empresas que administram recursos de terceiros). Além do processo na Casa, ele é alvo de ação penal no STF e a Procuradoria Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
Cunha chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação no plenário sob o argumento de que a tramitação do seu processo no Conselho de Ética e na CCJ, durante a fase de recurso, teve uma série de irregularidades. O pedido foi protocolado na Suprema Corte no início da semana passada e o ministro Luís Roberto Barroso deu prazo para a Câmara se manifestar, o que aconteceu ontem.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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