O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, hoje, que tentará costurar um acordo entre as lideranças da Casa para por em votação uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamenta as doações de empresas para campanhas eleitorais. A votação da PEC foi uma exigência de partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para que o Congresso Nacional votasse os seis vetos presidenciais que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. Na semana passada, foram apreciados 26 dos 32 vetos presidenciais enviados por Dilma.
Entre os vetos pendentes, estão os que impedem o reajuste de 78% a servidores do Judiciário, o que estende as regras de aumento do salário mínimo para aposentados da Previdência Social e o impede doações de empresas privadas a campanhas eleitorais. O plano era que os vetos fossem apreciados nesta quarta-feira, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou sessões consecutivas no plenário da Casa, impedindo a realização da sessão do Congresso.
A manobra é vista como um protesto ao veto da presidente Dilma às doações de campanha. Eduardo Cunha é favorável às doações privadas para campanhas eleitorais. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a exigência pela votação da PEC é uma forma de acabar com o impasse sobre o tema. No último dia 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou as doações de empresas a candidatos e a partidos como inconstitucionais.
Segundo Sampaio, a votação da PEC seria uma forma de contornar a polêmica em torno do tema. "Se existe uma dúvida sobre a constitucionalidade de uma lei sobre financiamento privado, vamos discutir por meio de uma PEC. Pelo sim ou pelo não", afirmou.
Para que a PEC seja votada, no entanto, Renan precisa convencer os líderes de oposição e da base aliada do governo a chegarem a um acordo. O problema é que a proposta precisa ser votada no Senado em dois turnos, mas entre uma sessão e outra é preciso que haja cinco sessões de intervalo. A obrigatoriedade desse intervalo, no entanto, pode ser eliminada se houver consenso entre as lideranças.
"Para avançarmos na apreciação da PEC é preciso que haja acordo de procedimento de modo a dispensarmos interstícios, do que depender de mim, eu colaborarei, mas para avançarmos na aprovação da PEC é preciso que haja acordo", disse Renan.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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