Sem mencionar as propostas que tramitam no Legislativo para endurecer as penas para jovens infratores, a presidente Dilma Rousseff afirmou, hoje, em evento no Palácio do Planalto, que o país tem de "combater" o uso de adolescentes por parte do crime organizado. Segundo a petista, as organizações criminosas não podem substituir a atuação do Estado.
Atualmente, o Congresso Nacional discute projetos que propõem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os quais uma matéria que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, que já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara, determina a mudança na idade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O governo federa
l é contra o projeto.
Enquanto isso, o Senado debate um projeto de lei que aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Por se tratar de uma alternativa mais branda, em comparação com a redução da maioridade penal, esse texto acabou recebendo o apoio do Palácio do Planalto. O texto já foi aprovado pelos senadores e agora terá de ser apreciado pelos deputados federais.
"Temos de combater o uso de jovens pelo crime organizado. [...] Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado brasileiro, a sociedade brasileira", destacou a presidente durante uma reunião de trabalho do Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, iniciativa do governo federal que tenta facilitar o acesso de adolescentes ao mercado de trabalho.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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