Folha de S.Paulo
Congresso quer aprovar criação de fundos com dinheiro da União para compensar perdas dos Estados com ICMS
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem mais uma "bomba" bilionária contra o ajuste fiscal para desarmar. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou levar à votação na terça-feira (31) projeto de lei que legitima guerras fiscais entre Estados no passado.
O texto propõe o perdão a incentivos considerados irregulares dados pelos Estados para atrair empresas. O projeto também iguala paulatinamente as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas pelos diferentes entes da federação.
A Folha apurou que, junto a essa medida, viria um projeto que prevê a criação de dois fundos de compensação aos Estados, abastecidos com dinheiro da União, dos quais sairiam R$ 234 bilhões nos próximos 20 anos. Se o texto for aprovado, já em 2016 a União teria de pagar cerca de R$ 10 bilhões para Estados e municípios.
Apesar de a ameaça ter sido feita pelo peemedebista Renan, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê as compensações é assinada pelo senador petista Walter Pinheiro (BA) e foi apoiada pelo governo da presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato.
O projeto já foi aprovado em 2014 pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Iria em seguida para o Plenário da Casa. No final do ano passado, Levy, já nomeado titular da Fazenda mas ainda não empossado ministro, foi até Renan pedir para que ele segurasse a votação do texto.
Agora, o presidente do Congresso ameaça colocar os dois projetos em pauta caso o governo não regulamente a lei que permite a revisão das dívidas de Estados e municípios a alíquotas mais baixas, aprovada no final de 2014.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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