Empresas do grupo Odebrecht, investigado pela participação no esquema investigado pela operação Lava Jato, receberão parte dos R$ 27 bilhões do contrato para a construção dos cinco submarinos do Prosub sem licitação. Até janeiro deste ano, o governo já efetuou pagamentos no valor de R$ 3,1 bilhões para empresas ligadas ao grupo Odebrecht, referentes a uma base naval que foi inaugurada em dezembro do ano passado. A entrega do primeiro submarino do "pacote" terá pelo menos dois anos de atraso.
As duas empresas do grupo Odebrecht que fazem parte da construção dos submarinos do Prosub são a Construtora Norberto Odebrecht e a ODT (Odebrecht Defesa e Tecnologia).
A primeira executa as obras da base naval onde os submarinos serão construídos. Dados do Portal da Transparência do governo federal indicam que, desde 2012, a Marinha do Brasil já fez pagamentos de R$ 3,1 bilhões para a Construtora Norberto Odebrecht.
A ODT, por sua vez, se associou à empresa francesa DCNS no consórcio ICN (Itaguaí Construções Navais) e coordena a construção das embarcações. Na ICN, a ODT tem 51% das ações, enquanto a DCNS detém 49%.
Na prática, a associação entre a empresa escolhida pelo governo francês e as empresas da Odebrecht permitem que os R$ 27 bilhões sejam pagos às empreiteiras brasileiras sem necessidade de processo licitatório.
De acordo com o advogado Leonardo Lucchiari, especializado em Direito Público, a legislação brasileira permite que, em alguns casos, aquisições de material bélico possam ser feitas sem a necessidade de licitação.
Postado Por: Soares
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