A Câmara Municipal de Santa Rita não poderá votar, como
estava previsto para acontecer hoje, os quatro pedidos de afastamento do
prefeito Reginaldo Pereira (PRP). É que o juiz plantonista Romero
Feitosa atendeu ao pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado
pelo escritório de advocacia de Johnson Abrantes alegando que a medida
seria irregular.
A ação, encabeçada pelo advogado Bruno Lopes, cita que a
lei que rege esse tipo de processo não prevê a hipótese de afastamento
prévio do gestor durante o período de investigação. A punição existente
seria a cassação e só poderia ser aplicada depois de concluído o
processo investigatório e se verificada a procedência dos delitos
apontados.
"Ontem, a Câmara afixou na pauta os pedidos de afastamento e e
impetramos um mandado de segurança porque o legislativo não tem amparo
legal para tomar esse tipo de atitude. A liminar foi concedida por volta
das 23h30 e hoje de manhã o advogado Bruno Lopes foi ao legislativo
municipal de Santa Rita para dar ciência ao presidente da Câmara da
decisão.
Ele foi recebido por quase mil pessoas que estavam na porta do
prédio e hostilizado. Quase não conseguiu entrar e quando entrou, foi
impedido de presenciar a intimação do presidente da Casa, que não quis
recebê-lo. Ao sair, Bruno Lopes pediu a escolta policial", explicou o
advogado Edward Johson.
O caso - a "recepção" ameaçadora ao advogado de Reginaldo Pereira -
será levado ao conhecimento da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos
Advogados da OAB-PB.
Postado Por: Soares
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