Mariana Oliveira
O Conselho
Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade,
aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em
precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode
aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas
continua recebendo o salário.
Precatórios
são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas
pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de
que órgão público é o devedor.
O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
De acordo com
a investigação havia multiplicação de pagamentos de precatórios;
fabricação de processos administrativos e a criação de contas
fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e
o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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