Assessoria
"Leis são como salsichas: é melhor não saber como são feitas". Foi
assim, citando a frase célebre do diplomata prussiano Otto Von Bismarck,
que o senador Cássio Cunha Lima deu início ao seu discurso, nesta
quinta-feira (28/05), contra a aprovação da Medida Provisória nº 600 de
2012, que empurra, goela abaixo, em uma canetada só, 18 leis, a respeito
de 18 assuntos, que não guardam semelhança alguma entre si.
Cássio
lembrou que foi constituinte e, como tal, não poderia votar contra a
Carta Magna que ele próprio subscreveu, e sublinhou que a Lei
Complementar nº 95, que deu a forma correta da tramitação e da
elaboração das leis, diz com toda clareza que as leis não poderão conter
mais de um objeto.
"Essa aqui tem 18 objetos, matérias desconexas
e díspares que saíram do Palácio do Planalto em número de 11 e aqui, no
Congresso Nacional, teve sete incongruências acrescentadas. O Senado
está
contrabandeando leis!" - ironizou o senador, lembrando que o
"contrabando de leis acontece nas barbas da Polícia Federal". (Ele se
referia aos policiais que aguardavam, no plenário, a aprovação do PLC
132/2012, que concede maior autonomia de atuação aos delegados).
O
"PLV-salsicha", decorrente da MP 600, legisla sobre assuntos tão
diferentes quanto aeroportos, BNDES, Dnit, reforma de escolas e
parcelamentos de dívidas. Mesmo ferindo de morte a Constituição, a
proposta foi aprovada, conforme antecipara Cássio Cunha Lima no início
do seu pronunciamento.
Postado Por: Soares
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Inicio » Unlabelled » Senador Cássio critica manobra do governo no Senado classificando como “contrabando de leis” Leia!
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