Com informações da Exame.
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto
que dá prioridade na Justiça para a tramitação de processos que tratem
de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A proposta tem
caráter conclusivo e pode ir direto ao Senado, salvo se for apresentado
recurso para votação em plenário.
O projeto é do deputado Fábio
Trad (PMDB-MS). O texto aprovado, porém, é um substitutivo apresentado
por Assis Melo (PCdoB-RS). A prioridade passaria a constar no Código de
Processo Penal.
O projeto prevê o tratamento prioritário em
processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção
passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento,
perturbação ou fraude de concorrência, crimes de "lavagem" ou ocultação
de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos
municipais.
"A população brasileira não mais tolera a impunidade,
principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa pública",
disse o relator em seu voto. O projeto entraria em vigor 90 dias após
sua sanção.
Postado Por: Soares
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