O Congresso prepara para outubro um pacote de medidas que tem como um dos objetivos limitar o campo de atuação do Judiciário e do Ministério Público. A tarefa cabe à Comissão Especial de Aprimoramento das Instituições Brasileiras, gestada pela cúpula petista.
A fixação de 'limites e competências dos Poderes' é, para o relator Rogério Carvalho (PT-SE), 'debate central' da comissão. Sua intenção é fortalecer os Poderes eleitos (governo e parlamentares), sob o argumento de que o julgamento das urnas inibe a formação de 'instituições absolutistas'.
Para ele, a concentração de prerrogativas no Judiciário cria 'um desequilíbrio entre poderes'. Segundo o petista, há hoje cerca de mil projetos tramitando no Congresso, estabelecendo regras de funcionamentos entre os Poderes.
Outra questão que a comissão vai analisar é a do Ministério Público. 'Se há risco de formação de instituições com caráter absolutista, temos que rever as bases que dão margem para isso', disse Carvalho.
Postado Por: Soares
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