Os recursos da Prefeitura de Cajazeiras foram bloqueados por
decisão da juíza Hígia Antônia Porto Barreto. Ela concedeu uma liminar
em ação apresentada pela Câmara de Vereadores com a finalidade de
garantir o repasse do duodécimo ao legislativo municipal. O Mandado de
Segurança foi impetrado no dia 21 de novembro, um dia depois do prazo
estabelecido para que o dinheiro chegasse às contas da Câmara.
O advogado da Câmara de Cajazeiras, Sílvio Nogueira, informou ter
havido uma tentativa de comunicação com a Prefeitura local, mas sem
sucesso, os vereadores decidiram acionar a gestão municipal na Justiça
para que o duodécimo fosse repassado. Segundo ele, este ano foi preciso
recorrer três vezes à Justiça para garantir o duodécimo do legislativo
cajazeirense. Além da ação impetrada esta semana, houve outras nos meses
de julho e setembro.
A Procuradora do Município, Catherine Rolim, admitiu que houve
problemas, disse não ter sido notificada oficialmente sobre a decisão e
acrescentou que o repasse será feito assim que a Prefeitura dispuser dos
recursos.
Postado Por; Soares
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