Jhonathan Oliveira
Em sessão realizada na tarde de ontem, o Pleno do Tribunal
de Justiça da Paraíba TJPB manteve a decisão liminar que mandou a Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) desarquivar o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre um aval
para pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para sanar as dívidas da Companhia
de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A Procuradoria Jurídica da ALPB havia
entrado com um agravo contra a decisão, mas ele foi desprovido pelo Pleno.
O arquivamento do projeto aconteceu no início de agosto após
a Comissão de Orçamento votar pela inadequação orçamentária.
Postado Por: Soares
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