Assessoria
Promotores devem ter atenção redobrada ao transporte de eleitores no
dia das eleições. O assunto foi destacado pelo procurador regional
eleitoral substituto na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, durante palestra
no III Encontro dos Promotores Eleitorais, que ocorre no Ministério
Público da Paraíba.
Rodolfo Alves afirmou ainda que
apenas a Justiça Eleitoral organiza e providencia o transporte de
eleitores, principalmente na zona rural. De acordo com a Lei 6091/74, só
podem transportar eleitores veículos a serviço da Justiça Eleitoral,
coletivos de linhas regulares e não fretados, de uso individual do
proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua
família e o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de
aluguel, como os táxis.
"Ônibus de turismo, vans,
transportes alternativos não podem realizar esse serviço durante o
pleito. Se houver alguns suspeita, o policial pode vistoriar o veículo
em busca de material de campanha e até revistar o motorista. É preciso
ressaltar que não é necessário deixar os eleitores nas sessões para se
caracterizar. Mesmo se deixar em local distante está configurado crime
eleitoral e a abordagem pode ser feita", explicou o procurador.
O procurador ressaltou que, apesar da facilidade de transporte de hoje,
é preciso ter atenção redobrada na questão dos transportes desde o dia
que antecede a eleição até um dia após por causa do aumento do número de
eleitores e do abuso do poder econômico principalmente nos municípios
pequenos. "Devemos observar vans, ônibus e até carros com eleitores
porque, em municípios de pequeno porte, pode definir a eleição para
vereador, por exemplo", disse.
O assessor da
Procuradoria Regional Eleitoral, André Soares, enfatizou a importância
de o Ministério Público acompanhar a instalação da comissão de
transporte. Os membros dessa comissão são nomeados pelo juiz eleitoral e
devem propor os itinerários dos veículos cadastrados para o transporte
de eleitores, bem como os pontos de chegada e partida e respectivos
horários, além de conferir a habilitação dos motoristas dos veículos,
entre outras atribuições.
Crimes comuns
O procurador eleitoral substituto também falou sobre os crimes mais
comuns no dia das eleição que são a propaganda de boca de urna e a
compra de votos que também devem ter atenção dos promotores eleitorais.
Postado Por: Soares
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