Secom-PB
O Governo do Estado da Paraíba entrega, nesta segunda-feira (1), as primeiras
carteiras de habilitação emitidas por meio do Programa de Habilitação
Social. Até o momento, 180 candidatos já foram aprovados nos exames
práticos e estão aptos a receber a CNH. A solenidade está prevista para
as 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.
Os candidatos selecionados pelo programa passam por todo processo
exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para emissão ou classificação
da CNH. Dos 3 mil candidatos selecionados entre os 108.730 que
fizeram a inscrição online, 1.932 já foram inscritos no Registro
Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), com captura da imagem e
da digital; 1.599 já foram aprovados no exame médico e 1.034
aprovados no exame psicotécnico.
Lançado em maio deste ano, o programa Habilitação Social já é
considerado o maior programa de inclusão social criado pelo Governo do
Estado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O
superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, lembrou que, por meio do
programa, são dispensadas as taxas do Detran e o pagamento das aulas
teóricas e práticas oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores,
permitindo que candidatos carentes tenham acesso à carteira nacional de
habilitação sem qualquer despesa. “Hoje, os custos de uma carteira de
habilitação estão em torno de R$ 700”, observou.
O que é - O Programa Habilitação Social tem por finalidade contribuir
com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no
mercado de trabalho, além de proporcionar, de acordo com os critérios
estabelecidos, a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas
vias de trânsito, proporcionando o acesso à carteira nacional de
habilitação ou à mudança de categoria do documento.
Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por
intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB),
o Habilitação Social tem como parceiros a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração
Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Distribuição das vagas - O Habilitação Social contemplou moradores de
todos os municípios paraibanos, divididos por 14 regiões
geoadministrativas e reservou 50% das vagas (1500) para inscritos no
Cadastro Único do Programa Bolsa Família.
As demais vagas foram
distribuídas da seguinte forma: 15% ( 450 ) para pessoas com renda
familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca
haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que
estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% ( 600 ) para alunos
matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil
Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida
sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da
superintendência do Detran; e 5% ( 150) para beneficiários do Programa
de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive pequenos agricultores,
assim como beneficiários de outros programas sociais.
Quando o Governo do Estado lançou o programa, em maio deste ano, a
intenção era oferecer 2 mil vagas para 2012. Como a demanda superou
todas as expectativas, o número de vagas foi ampliado para 3 mil, sendo
disputadas por 108.370 inscritos.
Postado Por: Soares
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