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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira, (30).A proposição, que recebeu 65 votos a favor e sete contrários, terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa. Ainda não há data para essa votação. Se aprovada vai para a Câmara dos deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação.
Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado. Durante a votação, o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a emenda é o "embrião para o controle 'social' dos meios de comunicação". "Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito, é formar analfabetos funcionais", criticou.
O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), defendeu a exigência do diploma. "Arguir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão e do pensamento é um verdadeiro escárnio. O que cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio na mídia", afirmou. A PEC foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tinha parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ).
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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