O projeto de Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário foi aprovado, por
unanimidade, na manhã desta quarta-feira (30), no plenário da Assembléia
Legislativa da Paraíba (ALPB), O projeto recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público. Segundo
informou o secretário legislativo da Casa, Felix Araújo, deverá ser
assinado pelo presidente em exercício, deputado Edmilson Soares, e
encaminhado amanhã, quinta-feira, para a sanção do governador Ricardo
Coutinho.
O deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ, disse que a matéria
mereceu o apoio dos parlamentares porque atendeu a todos os requisitos
legais e foi amplamente discutida entre a Presidência do Tribunal de
Justiça e os próprios servidores, razão pela qual mereceu a celeridade
devida. O parlamentar acrescentou que, no plenário, explicou aos demais
colegas a preocupação do desembargador Abraham Lincoln em acelerar a
votação, já que havia o consenso de todas as categorias de servidores da
Corte de Justiça. Ao entregar a proposta, pessoalmente, na AL, o
desembargador-presidente, ao lado dos membros da Mesa Diretora, de
outros magistrados e representantes dos servidores, destacou a
importância da matéria.
“O PCCR, nas condições que estão sendo apresentadas, é um sonho dos
servidores do Poder Judiciário e restabelece parte das perdas
acumuladas nos últimos anos, reiterou o presidente do TJ, ao manifestar
seu contentamento com a aprovação do projeto. Para ele, o projeto ainda
não atende a totalidade das pretensões das categorias, diante das
dificuldades decorrentes da contingência orçamentária. “Mas é o que
pudemos oferecer, depois de um trabalho minucioso feito pela comissão
especial”, disse.
Em relação ao projeto para marjorar a remuneração dos cargos de
assessores dos juízes, que também foi aprovado pelos parlamentares, o
desembargador enfatizou que essa é uma reivindicação antiga, pois já
existe para os assessores dos gabinetes no 2º Grau. Tem por objetivo
buscar o equilíbrio entre os assessores que prestam serviços nos
gabinetes dos desembargadores e os que trabalham com o juízo de Primeiro
Grau, explicou o magistrado ao entregar a proposta aos deputados.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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