Ascom
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1569/11, do deputado Hugo
Motta (PMDB-PB), que torna obrigatórios dispositivos de acessibilidade
em produtos de informática beneficiados pela Lei do Bem (11.196/05).
Essa lei concede isenção de impostos a computadores, impressoras,
roteadores e outros equipamentos que sejam classificados pelo Ministério
da Fazenda como produtos que contribuem para a inclusão digital.
Pela
proposta, será obrigatória a inclusão, nesses eletrônicos, de sistemas
que os tornem acessíveis aos portadores de deficiência visual: teclado
em braile, fone de ouvido, microfone, programas de leitor de tela e de
aumento de caracteres.
Hugo Motta justifica que um
programa de inclusão digital patrocinado pelo governo não pode excluir
cerca de dois milhões de brasileiros portadores de algum tipo de
deficiência visual.
O projeto estabelece prazo de 120 dias para que a indústria se adapte à norma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo,
será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Postado Por: Soares
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