Os embargos impetrados no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra a cassação do prefeito do município de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), mudaram de relator e agora estão sem previsão de julgamento. O processo estava nas mãos de Newton Vita que já cumpriu o seu biênio e deixou a Corte paraibana.
O juiz corregedor João Batista Barbosa agora é o novo relator dos embargos que contestam a decisão do TRE-PB cassando o mandato do peemedebista. “Redistribuição ao Juiz João Batista Barbosa, na forma do disposto no art. 44, § 5º, do RITRE, até que sobrevenha posse de Juiz substituto/titular na categoria de jurista”.
Thiago Pereira teve seu mandato cassado no dia 11 de outubro. O relator do recurso, juiz Newton Vita, entendeu que ficou comprovado o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008 e por isso, votou pela cassação. O voto do relator foi seguido pelos outros integrantes da Corte. A Corte decidiu que o prefeito Thiago Pereira fosse mantido no cargo até que sejam julgados possíveis embargos apresentados pela sua defesa.
No julgamento, foram rejeitadas as preliminares apresentadas pelo prefeito sobre incompetência da Justiça Eleitoral para apreciar a matéria; não conhecimento do recurso; litispendência e ilegalidade na produção de prova.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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