Assessoria do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) recomendou à
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) a implantação integral
do controle eletrônico de presença de todos os servidores.
A medida
visa garantir a permanência dos funcionários da universidade no local
de trabalho durante o expediente.
A recomendação resultou dos
fatos apurados no Procedimento Administrativo n.º
1.24.001.0000141/2011-96, instaurado de ofício pelo MPF, a partir de
notícias de que a jornada de trabalho dos servidores da UFCG não teria
efetivo controle, sobretudo com relação aos servidores lotados no
Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC).
A UFCG enviou
ofício ao Ministério Público, informando que acatou a recomendação e
determinou o cadastramento imediato dos servidores lotados no HUAC para
a implantação do controle de jornada de trabalho, por meio do sistema
eletrônio de ponto do tipo biométrico. Segundo a universidade, as
adaptações necessárias para a implantação do sistema no hospital
universitário serão concluídas no prazo recomendado pelo MPF (60 dias).
Com
relação aos demais servidores, a UFCG informou que está realizando
estudo acerca do quantitativo de equipamentos e dos custos necessários à
implantação do sistema eletrônico de ponto biométrico em todos os
setores, inclusive nos campi de Patos, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Cuité
e Sumé.
De acordo com a universidade, tão logo seja concluído o
estudo, será aberto processo licitatório para a aquisição do
equipamento necessário para implantar o ponto eletrônico biométrico em
toda a UFCG, o que poderá ocorrer ainda no exercício de 2011. Para o
MPF é imperativo o tratamento isonômico entre todos os servidores do
quadro da UFCG não sendo razoável que apenas os servidores plantonistas
do HUAC sejam mantidos ao controle de ponto biométrico.
A
universidade ainda acatou a recomendação do Ministério Público de criar
uma comissão especial para fiscalização, acompanhamento da instalação
dos equipamentos e conscientização dos servidores acerca da necessidade
do registro de ponto e os gravames que podem ser impostos em caso de
descumprimento desse dever. Conforme informado ao MPF, o tema será
encaminhado ao Colegiado Pleno do Conselho Universitário para
deliberação sobre a composição e atribuições.
Enriquecimento sem causa
- Para o Ministério Público Federal, o descumprimento do expediente de
trabalho mínimo e máximo pelos servidores da UFCG gera dano ao erário e
ineficiência dos serviços públicos e de utilidade pública prestados.
No caso do hospital universitário, ainda prejudica o interesse da saúde
pública da comunidade atendida pelo HUAC.
O MPF também
considerou a possibilidade de ocorrer enriquecimento sem causa, caso
haja o pagamento salarial sem a comprovação de cumprimento da carga
horária, o que para o órgão fiscalizador configura conduta de grave
imoralidade administrativa. O Ministério Público tomou conhecimento que
servidores do HUAC estariam se ausentando do local de trabalho, logo
após baterem o ponto, retornando apenas para o registro da saída.
Ponto biométrico
- De acordo com a Portaria nº 291 de 15 de março de 2010 expedida pelo
Ministério da Educação, terão direito ao recebimento de Adicional de
Plantão Hospitalar (APH) somente os hospitais universitários federais
que tiverem implantado controle eletrônico, ponto biométrico, desde que
sirva para todos os servidores lotados no hospital, permitindo a
aferição das horas trabalhadas em regime de plantão hospitalar e
daquelas correspondentes ao efetivo atendimento durante o plantão de
sobreaviso.
Para o MPF, o sistema de registro de ponto abre a
oportunidade de fiscalização, garantindo, assim, a efetividade da
prestação do serviço público.
Postado Por: Soares
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