O Governo do Estado da Paraíba apresentou nesta terça-feira (04) proposta ao Sindicato Dos Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco), mas o Sindifisco manteve o indicativo de greve para as 00h00 desta quarta-feira (05).
De acordo com o presidente do Sindifisco, Vitor Hugo, o secretário estadual da Receita, Rubens Aquino, convidou o sindicato para uma rodada de negociação no final da manhã desta terça e revelou que o Estado pretendia contemplar a reivindicação da categoria, de implantar a Lei do Subsidio, a partir de janeiro.
Vitor Hugo revelou que a proposta será discutida em assembléia pelo sindicato e pelo comando de greve ainda nesta terça, mas antecipou que ela não será aceita.
“De antemão já estamos antecipando que a greve está mantida, pois além do atraso de mais de um ano para o cumprimento da Lei, também não se discute o retroativo. Então, como é que vamos aceitar esta proposta se em janeiro já iremos ter outro problema”, disse.
Prejuízos
O presidente Victor Hugo revelou que a greve da categoria pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 4 milhões por dia. Conforme deliberação, o movimento grevista é por tempo indeterminado, caso o Governo não atenda a reivindicação, que é o cumprimento da lei do subsídio aprovada em 2007 e que, no entanto, teve seus efeitos suspensos desde janeiro deste ano.
De acordo com o Sindicato, a Lei do Subsídio foi obedecida ininterruptamente por dois governos desde sua criação, em 2007. O Governo atual, entretanto, suspendeu seus efeitos em janeiro deste ano.
O PCCR do Fisco instituiu o subsídio como forma de remuneração da categoria, que foi regulamentada por lei específica no ano de 2007. A lei que estabelece a política remuneratória do Fisco, isto é, a Lei do Subsídio, estabelece seu valor e garante o reajuste mediante a superação de metas de arrecadação.
Postado Por: Soares
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