O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, negou nesta sexta-feira (08) o pedido de liminar ao Senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB), que pretendia tomar posse antes do julgamento dos agravos pelo plenário da Corte.
08/07/2011 Negado seguimento PRESIDÊNCIA Em 07/07/2011: "...nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1º, RISTF). Publique-se. Int.."
Cássio já teve seu registro de candidatura liberado pelo ministro Joaquim Barbosa, que relata o processo. Os agravos regimentais contra a posse do Senador eleito só serão julgados após o recesso do Poder Judiciário, em agosto.
Os agravos regimentais foram interpostos pelos petistas Bivar de Sousa Duda, José Andrea Magliano Filho e pela Coligação ‘Paraíba Unida’.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o ex-governador ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
Postado Por: Soares
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