Assessoria
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização aprovou 14 das quinze emendas apresentadas pelo deputado federal, Hugo Motta (PMDB-PB), para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Entre as principais emendas apresentadas estão as relacionadas ao Contrato de Repasses que visam agilidade na transferência de recursos para os municípios, fazendo com que a execução das obras ocorra em tempo hábil; Repasse financeiro aos Estados e o Distrito Federal para o programa de Combate as Drogas; O não contingenciamento de despesas relacionadas na área temática da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
As emendas aprovadas parcialmente pela Comissão seguirão agora para o plenário e devem ser votadas até o dia 15 deste mês, antes do recesso parlamentar.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Postado Por: Soares
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