Na noite desta quarta-feira (08), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) deu entrada em 15 emendas, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre as principais emendas apresentadas estão as relacionadas ao Contrato de Repasses que visam agilidade na transferência de recursos para os municípios, fazendo com que a execução das obras ocorra em tempo hábil; Repasse financeiro aos Estados e o Distrito Federal para o programa de Combate as Drogas; O não contingenciamento de despesas relacionadas na área temática da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
De acordo com o deputado Hugo Motta, a elaboração das emendas deve ser feitas com muita responsabilidade e comprometimento. “Como presidente da Subcomissão que vai fiscalizar a Caixa Econômica Federal, não poderia deixar de apresentar a emenda que visa agilidade no processo de repasses dos recursos para os municípios”, declarou. Fonte: Assessoria de Imprensa
Postado Por: Soares
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