Na sessão desta quarta-feira, (25), a pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba terá 63 processos, sendo 61 pertencentes à pauta judiciária e dois, à administrativa.
São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h.
As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram movidas pelo Ministério Público, contra leis municipais de Umbuzeiro, Cuitegi e Esperança. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos, sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores das ADIs são, respectivamente, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Manoel Soares Monteiro e José Ricardo Porto.
O desembargador João Benedito da Silva será o relator da Notícia Crime nº 037.2005.003387-9/001, contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Na denúncia, o Ministério Público acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal, dentre outras.
A outra Notícia Crime (011.2009.000371-3/001) envolve o município de São Domingos do Cariri. A relatoria é do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
Postado Por: Soares
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