A Prefeitura Municipal de Cabedelo reconheceu que a área onde estão instalados bares e restaurantes na praia do Jacaré, litoral norte de Cabedelo, é patrimônio da União, mas que a edilidade vai tentar, em Brasília, reverter o pedido de remoção feito pelo Ministério Público Federal da Paraíba.
De acordo com o Secretário de Turismo do município, Cremildon Gomes, a Prefeitura já acionou seu Departamento Jurídico para impedir, inicialmente, que a medida seja desferida a partir do dia quatro de junho, prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para desocupação da área...
O secretário previu a diminuição do fluxo de turistas na praia de Jacaré com consequências graves para o desenvolvimento do turismo paraibano.
Hoje, em nota, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) revela que a situação dos bares e comerciantes que ocupam irregularmente de comerciantes da praia do Jacaré está sob investigação desde 2007.
O Ministério Público acusou ainda a Secretaria do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) de se omitir em adotar providências concretas para regularização da situação, o que motivou cobrança do MPF ao órgão central da SPU em Brasília acerca das medidas cabíveis no caso, que necessariamente deveriam abranger interdição e remoção imediatas.
Postado Por: Soares
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