O Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB), deverá julgar nesta quinta-feira, (28), o processo que investiga um contrato entre a Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa e a OSCIP Ibrai, criada um dia após a posse de Ricardo como prefeito, e que faturou em 3 anos de gestão mais de R$ 1 milhão de reais.
Mesmo diante de todas as críticas disparadas publicamente pelos deputados Trocolli Júnior(PMDB) e Anísio Maia(PT), o conselheiro Arthur Cunha Lima votou pela regularidade no processo e o julgamento acabou sendo interrompido novamente, agora com um pedido de vista do Conselheiro Umberto Porto.
O deputado estadual Trocolli Junior chegou a denunciar durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba, a existência de dois conselheiros que engavetaram por 3 anos o processo a ser julgado nesta quinta: “Eu sei quais foram os Conselheiros que engavetaram este processo. Foram dois. Eles sabem que eu sei que foram eles. Vou acompanhar o julgamento nesta tarde e caso haja alguma mudança durante o julgamento, trarei a tona na próxima sessão desta casa, os bastidores deste processo.
Devemos lembrar inicialmente o TCE exigiu a devolução de mais de R$ 1,5 milhão de reais. Agora essa devolução caiu para R$ 479 mil reais.” disparou o deputado do PMDB.
Já o deputado petista Anísio Maia criticou duramente o conselheiro Arthur Cunha Lima, chegando a dizer que qualquer prefeito que esteja interessado em aprovar suas contas no TCE não encontrará dificuldades, desde que procurasse o conselheiro Arthur Cunha Lima para “dar um jeitinho”.
O auditor Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, já pediu a aplicação de multa máxima de R$ 2.805,10 para a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira e Dalmo Santos de Oliveira (ex-gestor), além da imputação de débito no valor de R$ 239.509,42 (para cada) aos cofres públicos num prazo de 30 dias.
Segundo o relator do processo, houve irregularidades praticadas pela prefeitura de João Pessoa ao contratar o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” através do processo de Inexigiblidade nº 004/05.
A representante do Ministério Público, procuradora Isabella Marinho Falcão disse ser inadmissível a existêcia deste contrato estabelecido entre a prefeitura de João Pessoa com a Ibrai (Oscip cearense criada um dias depois da posse de Ricardo Coutinho na prefeitura de João Pessoa) utilizando como objeto do contrato, o fornecimento de oxigênio.
A representante do MP no TCE revelou que conhece empresas em Pernambuco habilitadas neste tipo de prestação de serviço, afastando assim a inexbilidade alegada defesa da prefeitura de João Pessoa.
O assessor jurídico da Secretaria de Saúde de João Pessoa disse durante sua sustentação oral que o único bem material que Roseana Meira possui é uma casa e não há razão para ela permanecer na vida pública caso o débito seja imputado a ela.
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário