O promotor do Cidadão Valberto Lira declarou nesta sexta-feira (25) que se a Câmara Municipal de João Pessoa não tivesse revogado a lei que obrigava shoppings e estabelecimentos comerciais com mais de 100 funcionários da capital a manter um posto de primeiros socorros (com aparelhos como desfibrilador) no local, a tragédia da última quarta-feira (23) no Manaíra Shopping poderia ter sido evitada.
Na ocasião, André Santana Campos passou mal quando estava dentro de uma das lojas, teve um enfarto e acabou morrendo pouco tempo depois na entrada principal do shopping. Valberto Lira destaca que se existisse um posto de saúde no estabelecimento comercial em questão, o atendimento e os primeiros socorros teriam acontecido de forma mais rápida.
“Um posto com as características descritas no projeto de lei teria dado condições para um atendimento mais rápido. O homem assim não precisaria ter esperado tanto tempo para ser atendido de forma eficaz. Isto só aconteceu com a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, revelou. “O Shopping teria instrumentos adequados para diminuir o impacto da crise até a chegada do Samu”, completou.
A lei a que se refere Valberto Lira é a 1.665, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda e aprovada em setembro de 2009. Ela dava 120 dias para os donos de shoppings e das lojas maiores da cidade a instalar a sala de atendimento, com equipe médica de plantão. Ela foi sancionada imediatamente pelo então prefeito Ricardo Coutinho e entrou em vigor no dia 10.
A nova legislação, inclusive, foi alvo de contestação por parte dos donos dos shoppings, incluindo aí o empresário Roberto Santiago (dono do Manaíra Shopping), que foram ao Tribunal de Justiça da Paraíba pedir a inconstitucionalidade da lei. O TJ, no entanto, indeferiu o recurso e manteve a lei em vigor.
O problema é que, em 2010, a mesma Câmara Municipal de João Pessoa revogou a lei, tornando nula sua validade e consequentemente eximindo os shoppings de manterem os postos de primeiros socorros em suas dependências.
Questionado Valberto Lira diz que prefere não acreditar que houve pressões externas dos empresários para que a revogação da lei acontecesse. “Sinceramente eu não acredito que isto tenha acontecido. A Câmara é uma Casa séria e não aceitaria este tipo de pressão externa. Prefiro acreditar que questões internas levaram os vereadores a isto”, concluiu. Fonte: Phelipe Caldas
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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