A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu ontem parecer contrário ao recurso extraordinário do ex-governador e Senador eleito Cássio Cunha Lima, objetivando reverter impugnação do registro da sua candidatura ao Senado. O parecer com 9 páginas leva a assinatura da Vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau.
Caberá agora ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, decidir pelo envio ou não do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cássio questiona a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Ele obteve mais de 1 milhão de votos na disputa para o Senado, mas só poderá tomar posse se conseguir êxito no STF.
Pelo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, o caso do ex-governador se enquadra na Lei da Ficha Limpa. “O caso dos autos envolve hipótese de inelegibilidade, com fundamento na vida pregressa do candidato, prevista no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição da República”.
Fonte: com Correio da Paraíba
Postado Por: Soares
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