O deputado Federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou há pouco ao mandato na Câmara. Jader entregou um ofício comunicando sua decisão à Secretaria-Geral da Mesa às 10h24. No documento, o peemedebista atribui sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que barraram sua eleição ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa.
No ofício, Jader se apresenta como um "político em dupla condição". Alega que foi considerado elegível pela Justiça eleitoral, que lhe concedeu o registro. Mas que essa mesma Justiça eleitoral e o Supremo "anularam" sua eleição. O deputado foi o segundo mais votado na disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Pará. Ele recebeu 1,6 milhão de votos.
Jader Barbalho foi barrado porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, iniciado após denúncias de participação em esquema de desvio de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No ano seguinte, ele se elegeu deputado com a maior votação de toda a bancada do Pará.
Ao julgar recurso apresentado pelo peemedebista, o STF confirmou a validade para este ano da Ficha Limpa, no caso de renúncia. O mesmo entendimento impede a eleição do terceiro colocado, o deputado Paulo Rocha (PT-PA). Com isso, assumirá a vaga no Senado a quarta colocada, Marinor Brito (Psol-PA). Fonte: com Congresso em Foco
Postado Por: Soares
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