Gilmar Mendes fura olho da Lei do Ficha Limpa
Como em qualquer jogo de videogame, Cássio entrou no processo eleitoral deste ano com três vidas. Já perdeu duas, uma no TRE e outra no TSE.
Resta o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, ao contrário do que se imaginava no começo, não decretou a inconstitucionalidade da Lei do Ficha Limpa por completo. Talvez movido pela subjetiva pressão popular, já que a Constituição Federal não protesta.
Mas o próprio Supremo deixou uma brecha na discussão. Ao analisar caso a caso, vai adotando ao calor das discussões regras constitucionais. A tese da anualidade que empurraria o Ficha Limpa para a próxima eleição e, de fato, livraria a todos de uma só vez, já foi superada.
A tábua em que Cássio se agarra agora é o princípio da retroatividade, pelo qual a lei não poderia retroagir para atingir a “coisa julgada”, o “ato jurídico perfeito”.
Para isso, Cássio contaria em tese com cinco votos no Supremo: Dias Tóffoli, Celso de Melo, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente do STF, César Peluzzo. Todos ministros que deram votos defendendo a preservação da irretroatividade da lei.
Alguns deles, inclusive, como Gilmar Mendes, dando verdadeiros choques de realidade à defesa moral da lei. “É casuística, vexatória, uma improvisação. Vamos criar o império dos biônicos”, disse Mendes na sessão de ontem, ao protestar contra a aplicação da lei para Jader Barbalho, que renunciou em 2001, já foi eleito duas vezes depois e agora ficou inelegível por conta da Ficha Limpa.
O fato é que Cássio conta com um brinde valiosíssimo. O posicionamento do ministro Ricardo Lewandovisk, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que posicionou-se favorável ao recurso do tucano no TSE. Lewandovisk, na ocasião, fez um enfrentamento constitucional do caso de Cássio e optou para considerar equivocado enquadrá-lo na nova lei.
Seria uma insanidade pensar que vai mudar seu voto apenas por mudar de tribunal. Assim, se os cinco outros ministros preservarem o entendimento que estão apresentando sobre a retroatividade somado ao voto de Lewandovisk, não é difícil arriscar que o caso de Cássio será considerado inadequado para aplicação do Ficha Limpa.
Uma decisão que abalará, como diria Gilmar Mendes, o império dos biônicos. Fonte: Luís Tôrres
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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