A CPI do lixo instalada na Câmara Municipal de Bayeux concluiu nesta quinta-feira após quase quatro meses de trabalho as investigações sobre os motivos que originaram a diminuição em quase 80% (oitenta porcento) dos serviços da coleta de lixo domiciliar, hospitalar do município de Bayeux, bem como sobre os pagamentos efetuados nos últimos sete meses a empresa prestadora de serviços desde janeiro de 2009 efetuados efetuados à Marquise S/A.
Após colher o depoimento de várias pessoas como o Secretário de Finanças do Município, o Sr. José Franco,o Coordenador de Limpeza Pública de Bayeux Ariano Martins ,o prefeito da cidade Josival Junior de Souza entre outros.
A CPI concluiu que haja vista que pelos autos ficou claro que o Gestor Municipal é o maior negligente na defesa da renda e dos direitos do Município de Bayeux. Em sua defesa, em nenhum momento se preocupou em demonstrar que os fatos trazidos na inicial não correspondiam com a verdade.
Além do mais, o fato de nomear Secretários incapacitados e despreocupados de gerir a coisa pública, onde um dos quais afirma que não seria necessário a fiscalização da pesagem sem a devida aferição quando a administração paga pela quantidade pesada, como ficou demonstrado, e pelas controvérsias e omissões nos depoimentos, mostra que não há por parte do Prefeito qualquer zelo pelo erário público.
Haja vista que além de pagar pelos serviços de varrição não realizados pela Construtora Marquise S.A, nunca teve a preocupação de verificar se a quantidade de toneladas de lixo recolhidas pela Construtora Marquise correspondem com a quantidade realmente recolhida.
A CPI decidiu em seu relatório que :
1º) Enviar cópias deste relatório para o Ministério Público Estadual para que, como fiscal do cumprimento da lei, tome as devidas providências quanto a ineficiência da coleta de lixo de Bayeux;
2º) Enviar cópias deste relatório ao Ministério Público Estadual, para que, como fiscal do cumprimento da lei, tome as devidas providências quanto aos atos do Presidente da Câmara Municipal de Bayeux, no que tange aos obstáculos impostos ao trabalho desta CPI, tendo em vista omissão referente a tal fato no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux;
3º) Enviar cópias deste relatório ao Tribunal de Contas do Estado, para que analise os pagamentos relativos ao custeio da coleta de lixo no âmbito do município de Bayeux para conhecimento e providências cabíveis;
4º) Que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira a criação de uma Comissão Processante, nos moldes do Art. 79 e §§ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, para averiguar as infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito do Município de Bayeux.
Câmara Municipal de Bayeux, 18 de outubro de 2010.
José Eraldo Barbosa da Cunha
Vereador Relator da CPI
Roni Peterson de Andrade Alencar
Vereador Presidente da CPI
Célia Domiciano Dantas Montenegro
Vereador Membro da CPI Fonte: A Fonte
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
Receba E-mail atualizações gratuitas !
Postar um comentário