O TSE, até as 16h30 deste sábado (7), ainda não havia recebido o recurso a ser interposto pela defesa de Cássio Cunha Lima contra a decisão tomada pelo TRE-PB nesta semana que impugnou a candidatura do ex-governador ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa.
Matéria divulgada no site do TRE informa que 12 recursos foram recebidos. Sete deles de candidatos a deputados estaduais em Minas Gerais e dois de candidatos a cargos de deputado estadual no Acre e Piauí.
Outros três são recursos do Ministério Público Eleitoral. Um contra decisão do TRE-RN que aceitou inscrição de uma coligação do Rio Grande do Norte que não apresentou lista com um mínimo de 30% de candidatos do sexo feminino e outro contra decisões que autorizaram candidaturas de deputados estaduais no Acre e Mato Grosso do Sul.
Leia a matéria divulgada no site do TSE.
TSE recebeu neste sábado 12 recursos sobre registro de candidaturas
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, neste sábado (07), doze recursos que questionam decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre pedidos de registro de candidaturas. Compete ao TSE julgar o recurso ordinário e o especial eleitoral que devem ser apreentados em até três dias, contados da publicação do julgamento do registro de candidatura. o levantemento foi feito às 16:30.
Caso o registro de candidatura tenha sido negado, o candidato poderá recorrer ao TSE e, enquanto o recurso estiver pendente de julgamento, o candidato pode concorrer normalmente às eleições. Se o registro for aceito, também caberá recurso ao TSE, caso o Ministério Público ou algum adversário entenda que o registro não deveria ser concedido.
Entre hoje e o prazo final para pedir o registro de candidatura - 5 de julho - o TSE recebeu 38 recursos contra decisões dos TREs sobre registros de candidaturas.
Recursos
Neste sábado, até às 16:30, o TSE recebeu 12 recursos que questionam decisões dos TREs sobre os registros de candidaturas.
Sete candidatos ao cargo de deputado estadual em Minas Gerais recorreram ao TSE contra decisão do TRE-MG que indeferiu o pedido de registro. Outros dois candidatos ao cargo de deputados estadual, um pelo Acre e o outro pelo Piaui, também recorreram ao TSE contra o indeferimento do Registro.
Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral é o autor de três dos doze recursos recebidos neste sábado. O caso mais relevante trata-se de um recurso contra decisão do TRE-RN que aceito lista de candidatos da Coligação Força da União (PSL/PTN/PSC/DEM/PMN/PSDB) para os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, 1º e 2º Suplentes, Deputado Estadual e Deputado Federal. Ocorre que a coligação não cumpriu o requisito legal de apresentar lista com um mínimo de 30% de candidatos de um dos sexos. A exigência encontra-se presente no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.
Outros dois recursos do MPE são contra decisões que autorizaram a candidatura de deputados estaduais pelo Mato Grosso do Sul e Acre. No caso do candidato de Mato Grosso do Sul, conforme o MPE, falta ao pré-candidato quitação eleitoral, ante a desaprovação das contas relativas às eleições de 2008. Em relação ao candidato Acreano, ele não estaria quite com a justiça eleitoral por não ter votado em eleições passadas. Fonte: Luciana Rodrigues
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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