O projeto do deputado Raniery Paulino foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora vai para aprovação em plenário. Se for aprovado vai para a sanção do governador José Maranhão.
O deputado Zenóbio Toscano (PSDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (11) que o governo do Estado poderá ser obrigado a demitir vários de seus secretários e auxiliares. É que o projeto do Ficha Limpa foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, na manhã de hoje.
O projeto é de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) e foi apresentado no mês passado na AL. Ele estava na Comissão de Constituição e Justiça e na manhã desta quarta-feira foi discutida e aprovada pelos deputados membros da CCJ.
Segundo o projeto do deputado Raniery Paulino, nenhum auxiliar do governo poderá exercer um cargo se tiver contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado TCE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e se tiver alguma condenação da Justiça.
“Vários membros do governo enfrentam problemas com a justiça, como é o caso de Aquiles Leal, presidente do Ideme. Ele tem condenações na Justiça, está enquadrado no Ficha Lima, mas exerce cargo no governo do Estado”, diz o deputado Zenóbio Toscano.
Ele diz que o projeto agora vai para a discussão e votação no plenário da Assembléia Legislativa. “Se for aprovado, ele vai para ser sancionado pelo governador José Maranhão. Se for sancionado, vira lei e deve ser aplicado”, afirma Zenóbio. Fonte: Giro
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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