O julgamento da ação que apura o excesso de gastos com publicidade durante o ano de 2006 no Governo de Cássio Cunha Lima (PSDB) deverá ser retomado na tarde de hoje no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A juíza federal Niliane Meira Lima, que pediu vistas do processo, pode anunciar seu voto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pelo vice-governador do Estado, Luciano Cartaxo.
Antes dela, na sessão de segunda-feira, os juízes Carlos Neves - relator do processo - e João Ricardo Coelho, votaram pela decretação de inelegibilidade de Cássio e recolhimento de uma multa correspondente a 100 mil UFIR. A magistrada, contudo, disse não estar certa de que a Lei Ficha Limpa, aplicada pelos colegas, deveria ser usada no caso da Aije, ajuizada em quatro anos da lei ser sancionada.
Faltam votar, além da juíza federal Niliane Meira, o desembargador Manoel Monteiro e os juízes Newton Vita e João Batista Barbosa.
O ex-governador Cássio Cunha Lima disse que não iria comentar o resultado parcial de seu julgamento e que só falaria sobre ele depois de saber o veredicto. Seu advogado, José Eduardo Alckmin, contudo, adiantou que apresentará recurso caso a decisão do TRE seja contrária ao tucano.
A defesa se sentiu frustrada porque o TRE não aceitou a inclusão na ação de uma certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado revendo os valores aplicados em publicidade no Governo de Cássio e atestando que ele não teria extrapolado o permitido em lei. Fonte: Parlamento PB
Postado Por: Soares
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