MPF detectou irregularidades em licenças ambientais e o Ministério do Turismo decidiu suspender o repasse de recursos
O procurador Geral do Estado, José Edísio Souto, falou na noite desta quinta-feira (29) sobre indeferimento da liminar, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), impetrado pelo Governo do Estado, solicitando a liberação dos recursos para o Centro de Convenção de João Pessoa e revelou que o Estado trabalha com duas frentes para resolver a questão, a exemplo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF) para liberar a obra.
Há cerca de quatro meses, o MPF detectou irregularidades em licenças ambientais e o Ministério do Turismo decidiu suspender o repasse de recursos para a construção do Centro de Convenções.
“Estamos com duas frentes, uma no Supremo Tribunal Federal, onde simplesmente discutimos a questão da ausência dos repasses, e há uma outra frente perante o Ministério Público Federal, onde juntamente com o Ibama e a Sudema, já temos muito bem avançado um Termo de Ajustamento de Conduta para liberar a obra”, disse.
“São duas coisas, uma a discussão do não repasse, no STF, e a outra discussão do meio ambiente, que é o TAC com o MPF, Ibama e Sudema. Tenho certeza que num pequeno espaço de tempo resolveremos a questão do TAC e aí toda esta questão de verbas estará superada”, acrescentou.
Sobre o indeferimento da liminar postulada pelo estado da Paraíba no STF, Edísio disse que é uma decisão judicial que tem que ser respeitada.
“Agora não tivemos acesso a todo o teor da decisão do voto ministro César Peluso, por que o STF está em recesso, funcionando pela metade, e eu só posso dizer o que vamos fazer após ter conhecimento do texto. Mas, de um jeito ou de outro o estado da Paraíba vai usar tudo que tiver ao seu alcance para atingir seu objetivo que é construir o Centro de Convenções, até por que esgotaremos processualmente tudo que tiver na legislação para resolver o caso”, completou. Fonte: Cristiano Teixeira
Postado Por: Soares
Este post foi escrito por: Soares
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