O desembargador Manoel Monteiro pediu vista e suspendeu pela segunda vez o julgamento do processo contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Até então, já haviam votado o juiz Newton Vita e a juiza juíza Niliane Meira, que se posicionaram pela inelegibilidade de três anos e aplicação da multa em 100 mil Ufir's.
Vita acompanhou o voto de Niliane, que ofereceu na tarde desta quinta-feira (29), na sessão do Tribunal Regional Eleitoral, voto acompanhando parcialmente o relator Carlos Neves Franca no processo em que o ex-governador Cássio é acusado de cometer abuso de poder político e de autoridade e conduta vedada nas eleições de 2006, quando era candidato à reeleição.
Com seu voto-vista, a juíza concordou com o relator que Cássio Cunha Lima cometeu conduta vedada e abuso de poder econômico, que devia ser multado com a multa máxima e ter os seus direitos políticos cassados. Mas, nesse ponto, a juiza firmou que a suspensão dos direitos políticos de Cássio deveria ser de apenas três anos e não de oito anos.
Entendeu ela que a lei anterior previa suspensão dos direitos políticos por apenas três anos e, portanto, a nova lei (Ficha Limpa) não poderia retroagir para ampliar aquela penalidade.
O Tribunal Regional Eleitoral retomou por volta das 14h40 o julgamento do processo em que Cássio é acusado pela Coligação Paraíba de Futuro, encabeçada em 2006 pelo então candidato ao governo José Maranhão (PMDB), de ter gasto com publicidade e propaganda, em pleno ano eleitoral, mais do que permitia a legislação.
Na primeira sessão desse julgamento, realizada segunda-feira (26), o procurador regional eleitoral Werton Magalhães deu parecer pela inelegibilidade de Cássio por oito anos e aplicação de multa no valor de 100 mil Ufir's. O relator, juiz Carlos Neves da Franca, seguiu a posição do Ministério Público Eleitoral e foi acompanhado pelo juiz João Ricardo Coelho. Após esse voto, a juiza Niliane apresentou pedido de vista. Fonte: TRE-PB
Postado Por: Soares
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