O vereador José Humberto Cardoso de Queiroz, de Taperoá, acaba de ser condenado pela Justiça daquele Município a dois anos e quatro meses de prisão por crime de falsidade ideológica. A pena, que deveria ser cumprida no Presídio Regional de Patos em regime semi-aberto, conforme decisão exarada pelo juiz Iano Miranda dos Santos, foi substituída por "restritiva de direitos" devido ao acusado não ter antecedentes criminais.
Segundo a sentença, o acusado forjou documento referente às eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal com data pretérita, anterior à real, alterando a verdade sobre fato jurídicamente relevante com o fim de prejudicar direito e criar obrigação, o que teria "repercutido negativamente junto à população local e gerado um clima de conflito no parlamento municipal com reflexos em toda legislatura".
A razão mais forte para a condenação é, de certa forma, inédita no Judiciário.Segundo o juiz, os motivos do delito são aqueles comuns à espécie: "a ganância desmedida por poder e falta de espírito público".
O vereador foi ainda condenado ao pagamento de 60 dias-multa e custas judiciais e da sentença poderá apelar em liberdade para o Tribunal de Justiça.
Veja a seguir, na íntegra, a inédita decisão do juiz de Taperoá.
Fonte: A Palavra Online
Postado Por: Soares
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