O TSE é responsável pela análise das contas dos diretórios nacionais dos partidos.
Os diretórios nacionais de todos os 27 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram à Corte suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2009 até as 19h de ontem, atendendo à determinação expressa na Lei 9.096/95.
De acordo com a legislação, as prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e destinação dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e valor das contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha e a discriminação detalhada das receitas e despesas.
Cabe à Justiça Eleitoral exercer a fiscalização sobre a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais. O TSE é responsável pela análise das contas dos diretórios nacionais dos partidos. As contas dos diretórios estaduais são analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e as dos diretórios municipais pelos juízes eleitorais.
No caso de ser confirmada alguma irregularidade que leve à desaprovação de suas contas, o partido pode sofrer, como sanção, a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário, por até um ano após a decisão final da Corte. Já o partido que não apresentar sua prestação dentro do prazo pode ter suspenso o recebimento das cotas do Fundo Partidário, conforme prevê a resolução 21.841/2004.
Título
Terminou, ontem, o prazo para os eleitores solicitarem alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de seus dados eleitorais por meio do Título Net. O sistema está disponível na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 6 de julho de 2009.
O prazo para os cidadãos procurarem os cartórios eleitorais para solicitar o seu título de eleitor, ou que desejam transferir o domicílio, termina no dia 5 de maio.
O objetivo do projeto Título Net foi modernizar e facilitar o acesso do cidadão ao alistamento eleitoral e a outros serviços afins, tornando mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo de requisição deve ser concluído. Desde seu lançamento, o Título Net já atendeu mais de 360 mil eleitores. As eleições gerais acontecem em 3 de outubro, quando os eleitores vão escolher o novo presidente da República, os governadores 54 senadores (dois por Estado), 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais/distritais.
Fonte: Folha press
Soares
Este post foi escrito por: Soares
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